Em ano eleitoral, deputados federais goianos destinam mais da metade da cota parlamentar para divulgação do mandato

Os gastos dos deputados federais goianos com divulgação da atividade parlamentar subiram neste ano eleitoral. Foi assim também em 2024, ano das eleições municipais, quando os parlamentares intensificaram o uso da verba destinada a comunicar o mandato à população. No primeiro semestre deste ano, a divulgação consumiu 51,4% de tudo que os 17 deputados federais por Goiás gastaram com a cota parlamentar — acima dos 47,4% registrados no triênio 2023-2025.

A cota parlamentar prevê, entre suas categorias de despesa, a divulgação da atividade parlamentar — recursos que podem ser usados para produção de conteúdo, impulsionamento em redes sociais, publicidade institucional e comunicação com os eleitores. A rubrica é legal e permitida, mas seu uso intensificado em períodos pré-eleitorais levanta uma questão recorrente: em que ponto a divulgação do mandato se confunde com a antecipação da campanha?

Gastos

A reportagem mapeou os gastos da bancada goiana entre 2023 até o 1º semestre de 2026. No ano de 2024, marcado pelas eleições municipais, registrou o maior volume de gastos do período — e a divulgação foi a principal categoria de despesa, com 47,4% do total. O dado sugere que parlamentares que disputavam ou apoiavam candidatos nas eleições municipais aceleraram o uso da cota para ampliar sua visibilidade.

Agora, com as eleições de outubro de 2026 no horizonte — desta vez para governo, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa —, o movimento se repete com força ainda maior. Dos R$ 3,69 milhões gastos pelos deputados federais goianos no primeiro semestre deste ano, R$ 1,9 milhão foi para divulgação — alta de 51,4% em relação à média histórica da categoria.

José Nelto (Podemos) lidera o ranking de gastos com divulgação no primeiro semestre de 2026, com R$ 220,7 mil destinados à categoria — equivalente a 88,4% de tudo que o deputado gastou com a cota no período. Glaustin da Fokus (Podemos) aparece em segundo, com R$ 183,2 mil em divulgação (74,3% do seu total). Célio Silveira (MDB) gastou R$ 175 mil na rubrica, 81,5% de seus gastos no semestre.

No extremo oposto, Gustavo Gayer (PL) registrou apenas R$ 1.050 em divulgação — menos de 1% do seu gasto total de R$ 125,5 mil no período. Magda Mofatto (PL) destinou R$ 45 mil à categoria, 19,2% do seu total. Adriano do Baldy (PSD) gastou R$ 57,2 mil em divulgação, 24,5% do seu total no semestre.

Legislação

A legislação eleitoral proíbe a antecipação de campanha antes do período oficial, que começa após as convenções partidárias, previstas para julho e agosto. A cota parlamentar, porém, pode ser usada para divulgação do mandato durante todo o ano — e a linha entre as duas coisas é, na prática, difícil de traçar. Um parlamentar que impulsiona publicações sobre sua atuação legislativa meses antes das eleições está exercendo o mandato ou já está fazendo campanha?

A resposta, juridicamente, depende do conteúdo — mas o crescimento consistente dos gastos com divulgação em anos eleitorais sugere que os dois objetivos, ao menos em parte, caminham juntos.

Pico

O crescimento dos gastos com divulgação em 2026 não foi linear. Analisando mês a mês, maio concentrou os maiores desembolsos de vários parlamentares. José Nelto (Podemos) gastou R$ 108,8 mil só em maio — mais do que nos quatro meses anteriores somados. Dr. Ismael Alexandrino (Republicanos) registrou R$ 57,2 mil no mesmo mês, seu maior valor do semestre. Célio Silveira (MDB) chegou a R$ 75 mil em maio, triplicando a média dos meses anteriores.

O mês coincide com o período de intensificação das articulações pré-convenções — quando partidos realizaram encontros, lançamentos de pré-candidaturas e outros eventos.

O que diz a legislação?

A Lei nº 9.096/1995 e as resoluções da Câmara dos Deputados permitem o uso da cota para divulgação da atividade parlamentar durante todo o mandato, sem restrição de período. A legislação eleitoral, por sua vez, proíbe a propaganda eleitoral antecipada — aquela que pede voto ou promove candidatura antes do período oficial.

O problema é que as duas normas coexistem sem uma fronteira clara. Um post patrocinado que destaca as realizações de um deputado meses antes da eleição pode ser, simultaneamente, divulgação legítima do mandato e aquecimento de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou em casos específicos, mas não existe regulamentação que limite o uso da cota em períodos pré-eleitorais. Na prática, o controle é feito a posteriori — e raramente resulta em punição.