Homem condenado á 50 anos de prisão por feminicídio tem pena reduzida para 33 anos de prisão

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reduziu em mais de 16 anos a pena de um homem condenado por feminicídio após identificar erros no cálculo da pena na primeira instância. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa e entendeu que a pena precisa respeitar a lei, independente do crime. 

Inicialmente condenado a 50 anos de prisão, o réu teve a pena reduzida para 33 anos e 4 meses, após o colegiado reconhecer equívocos na aplicação das circunstâncias judiciais e das causas de aumento de pena. 

“A decisão não discute a responsabilidade penal do condenado, mas garante que a pena seja aplicada dentro dos parâmetros legais e constitucionais. O devido processo legal exige que a dosimetria seja feita de forma técnica e fundamentada, inclusive nos casos de maior repercussão social”, afirma a advogada criminalista Thaya Leal, responsável pela defesa do condenado.

Inicialmente condenado a 50 anos de prisão, o réu teve a pena reduzida para 33 anos e 4 meses, após o colegiado reconhecer equívocos na aplicação das circunstâncias judiciais e das causas de aumento de pena. 

“A decisão não discute a responsabilidade penal do condenado, mas garante que a pena seja aplicada dentro dos parâmetros legais e constitucionais. O devido processo legal exige que a dosimetria seja feita de forma técnica e fundamentada, inclusive nos casos de maior repercussão social”, afirma a advogada criminalista Thaya Leal, responsável pela defesa do condenado.